O que
é o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)?
O TCDF é um órgão independente e autônomo,
com orçamento próprio, responsável por auxiliar a Câmara Legislativa no
exercício do controle externo.
O Controle Externo é o exercício do
controle de um Poder sobre o outro. Como sabemos, o Poder Público, por força de
disposição constitucional, está obrigado a prestar contas de todo dinheiro que
arrecada e gasta, pois é dinheiro da sociedade. No âmbito do Distrito Federal,
o órgão responsável por controlar a Administração Pública Distrital e assegurar
a boa aplicação dos recursos públicos é o TCDF.
Na prática, o TCDF tem competência para
fiscalizar todas as receitas e despesas do Distrito Federal. Por exemplo, o
TCDF fiscaliza obras, o atendimento nos hospitais, as contratações de pessoal,
a aplicação de recursos na educação, entre outras ações. O objetivo é verificar
se em tais atividades foram observadas as regras e os princípios
administrativos, entre eles o da legalidade, da legitimidade, da moralidade e
da economicidade.
É um trabalho significativo, ainda mais
considerando que o Distrito Federal não é dividido em municípios. Ou seja,
muitas competências do Distrito Federal envolvem tanto as responsabilidades
“estaduais” quanto as “municipais”. A título de exemplo, o Distrito Federal
possui a competência para arrecadar tributos estaduais e municipais, o que faz
com que a fiscalização do TCDF sobre as receitas do Distrito Federal tenha que
ser bem meticulosa, pois há muita legislação envolvida!
Por causa de grandes desafios como esses é
que o TCDF precisa estar bem estruturado e com um quadro de pessoal qualificado
e motivado para bem desempenhar suas funções. Nesse contexto, o Tribunal de Contas do
Distrito Federal possui um quadro de servidores que compreende, basicamente, o
cargo de Auditor de Controle Externo, de nível de graduação superior, para a
área fim do tribunal (fiscalização), o cargo de Analista (também de nível
superior, mas para a área meio do tribunal: contabilidade, gestão de pessoas,
etc) e de Técnico de Controle Externo, de nível médio.
O que faz um Auditor do TCDF no dia-a-dia?
Qual a carga horária de trabalho?
Auditar é, basicamente, comparar uma
situação com uma norma e reportar as diferenças. Ou seja, você vai analisar uma
situação e ver se ela está de acordo com a norma. Se ela não estiver, você tem
que colocar essa diferença no seu relatório de auditoria.
Frequentemente, o auditor precisa dar sua
opinião sobre a legalidade de determinado procedimento licitatório, de
concessão de aposentadoria, de execução contratual, etc.
Ou seja, o auditor precisa estar muito bem
preparado, pois ele precisa conhecer muito bem tanto a norma quanto o objeto
que será auditado. Tendo esse conhecimento, ele consegue perceber se a situação
está de acordo com a norma ou não.
O trabalho de fiscalização é muito
apaixonante, pois o retorno para a sociedade é imenso!!
Ou seja, apesar dos altos salários, o
trabalho dos Tribunais de Contas, inclusive o do TCDF, permite que você, além
de ser bem remunerado, retorne aos cofres públicos valores muito maiores do que
o custo que a sociedade tem para manter você trabalhando.
Imagine só você identificar um
superfaturamento em uma obra pública e, por causa da sua fiscalização, o poder
público economizar .
Quando ocorreu o último concurso TCDF?
O último concurso
para Auditor de Controle Externo ocorreu em 2013, organizado pelo Cespe.
